sábado, 29 de setembro de 2012



 A MILITARIZAÇÃO E A ARIDEZ DE PROJETOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

                                               O objetivo fundamental da segregação de um ser humano apenado pela prática de um ilícito penal, é justamente a ressocialização, visando sua reintegração novamente ao convívio social por meio de políticas humanitárias, tornando sociável aquele que foi de encontro às condutas reprovadas pela sociedade e de desobediência contra as normas positivada. Este é o ensinamento cultuado de forma uníssona por todos os doutrinadores das ciências criminais, inclusive, também é unanimidade, que a pena é instrumento de defesa social, nunca de vingança, de retribuição do mal pela mesma moeda, se quebram cadeias, se o homem se embrutece cada dia mais, é a desertificação das idéias de quem o dirige, que impossibilita sua reabilitação.
                                   Então a indagação que não quer calar: os ilustres dirigentes do sistema prisional, com formação militar arraigada por anos de caserna, uma vez que integram forças auxiliares do exército e foram forjados na obediência canina a regulamentos, à prática da hierarquia, a marcharem de forma garbosa em seus impecáveis uniformes e a verem o criminoso como inimigo, estão preparados para assumirem secretarias que exigem a mais indelével criatividade na elaboração de um projeto para resolução ou ao menos amenização da problemática, algo exigido pela lei? E aí, minhas escusas às exceções pensantes.
                                   Não temos projeto de ressocialização no território paraibano, assim como o Estado é órfão de um planejamento de segurança pública, Harrison Targino até que pensou em tal projeto, quando enlivanhou o programa estadual de ressocialização de preso Cidadania e Liberdade”, depois o homem entregou o cargo de Secretário da Administração Penitenciária e tudo continuou como dantes: UM, DOIS, TRÊS, QUATRO, ou seja, a militarização estancou algo que estava sendo gestado e nunca mais se falou nisto, me recordo até, que ao pedir a colaboração das universidades federal e estadual de Campina Grande, o Juiz Fernando Brasilino proferiu o seguinte comentário sobre o atraso em dez anos das ações iniciadas, definindo a realidade prisional “como um depósito de humanos reduzidos ao mais baixo nível”.
                                               De forma que a aridez, a sequidão, a ausência de programas de ressocialização é uma triste realidade em nossa Paraíba, e para transformar este horizonte num verdadeiro crescente fértil e abundante, precisamos de alguém que entenda do assunto e não apenas de repressão, de gente que dirija pensando numa ressocialização por meio da qualificação profissional, com criação de um CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA RECUPERANDOS EM REGIME ABERTO” e oficinas internas, para aqueles que se encontram em regime fechado. A própria Lei de Execução Penal já prevê o trabalho como forma de ressocialização, prevendo a remissão da censura para aqueles que laboram durante o seu cumprimento.
                                   A temática é tão importante, que o Estado do Mato Grosso, por intermédio da lei 8.705, de 26 do mês de agosto do ano de 2007, instituiu o Dia Estadual da Ressocialização, por entender que ela é um mandamento legal e ético, enxergando no sentenciado um ser humano que cedo ou tarde retornará ao convívio social e que se deve aplicar todos os recursos, para que ele volte entendendo que o respeito à dignidade do outro é regra pétrea que não pode ser violada sob qualquer pretexto, mas desse modo, sem planos ressocializantes, iremos ter de volta é um homem reprimido, recalcado e insurreto, por força dos maus-tratos desferidos por quem deveria humanizá-lo.
                        Assim, de forma humilde, um simples conselho para os que dirigem o Sistema Penitenciário Paraibano: Se são incapazes de pensarem boas práticas, copiem iniciativas exitosas, como as do Governo de Pernambuco, que celebrou convênio com o Governo Italiano para implementação de projetos de ressocialização, imitem o Dr. Bruno Azevedo Izidro, magistrado das execuções penais de Guarabira que desenvolve espetacular projeto, ou seja, ele mobilizou toda a sociedade e adquiriu máquinas de costuras, tesouras e outros equipamentos que hoje dão forma a bolsas escolares, ponchetes, bolsinhas para lápis, bolas de futebol e outros objetos, iniciativa não apoiada pela Secretaria de Administração Penitenciária, pois entende que diretores militarizados e sem uma percepção humanista é a grande sacada administrativa, visto que, do contrário, essa aridez de projetos, pode virar um deserto de idéias, cuja conta quem pagará não são os senhores e nem quem os nomeou, mas a já impaciente sociedade.

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