GE apura abuso no PB1
POR RUBENS NÓBREGA
Digna de registro a decisão do governador Ricardo Coutinho de mandar apurar por uma comissão de alto nível a detenção arbitrária de que foram vítimas membros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba – CEDH, semana passada, no interior do presídio PB1, de João Pessoa.
Registro, mas sem elogio. É obrigação legal do governante. Se não a cumprisse, seria omisso ou conivente com abuso praticado por dirigentes do presídio sob a ridícula alegação de que uma conselheira teria cometido infração ao pedir a um preso que fotografasse condições subumanas dentro do cárcere.
Merece destaque, contudo, a escolha dos membros da comissão encarregada de não apenas averiguar o que houve. Espero que a comissão tenha poderes para levantar responsabilidades e recomendar as penalidades cabíveis contra quem for encontrado em culpa pelo deplorável episódio do dia 28 de agosto último.
Deverá ter. Afinal, a presidência da comissão ficará a cargo de ninguém menos que o Professor Rubens Pinto Lira, referência nacional de militância, ensino, pesquisa e produção acadêmicas na área de Direitos Humanos, além de ter sido presidente por sucessivos mandatos do CEDH no decênio passado.
Compõem ainda o grupo sindicante o Promotor de Justiça Bertrand Asfora, o Procurador do Estado Venâncio Medeiros Filho e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Todos designados em portaria do governador publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (5).
***
Colhi essas informações em circular distribuída ontem pelo Promotor de Justiça Marinho Mendes, membro do CEDH, que deixa claro uma coisa: “As apurações levadas a efeito não prejudicarão as já decididas e encaminhadas em reunião pelo colegiado, como apresentação de representações criminais e ação de danos morais, nas mais diversas esferas de governo e do Judiciário”.
Violência em Mari
Não tenho lembrança de um Conselho tão atuante como o CEDH sob a atual composição, que tem entre seus membros, além do Doutor Marinho, Guiany Coutinho, Duciran Farena, Laura Berquó, Valdênia Lanfranchi, Renato Lanfranch, Nazaré Zenaide e a presidência do Padre João Bosco.
O atual CEDH não limita sua atuação à Capital nem se limita a repercutir ou se posicionar diante de fatos consumados, noticiados pela imprensa. Os conselheiros estão indo aonde acontecem violações mais graves dos direitos humanos, registrando-as e relatando-as às autoridades competentes, das quais cobram as medidas previstas em lei.
Esta semana mesmo, mais precisamente anteontem, o Conselho esteve na Câmara de Vereadores de Mari, participando de audiência pública sobre a incrível sequência de assassinatos que transformou aquela cidade em um dos lugares mais violentos do mundo, em termos proporcionais.
Foram 20 homicídios nos últimos seis meses, para uma população de 22 mil habitantes. O ‘tolerável’, segundo o Doutor Marinho Mendes, seriam 40 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
Grupo de extermínio
Da audiência em Mari participou o delegado de Polícia Civil Rinaldo Nóbrega. Ele disse aos presentes que dos 20 homicídios cometidos na cidade, 18 têm a ver com o consumo e o tráfico de drogas e os crimes teriam como mandantes e executores bandidos de uma quadrilha que se autodenomina Okaida ou Ókaida.
Penso que se trata de corruptela da Al-Qaeda, organização fundamentalista islâmica à qual atribuem atos terroristas, entre eles o atentado às torres gêmeas do World Trade Center de Nova York (Estados Unidos), no 11 de setembro de 2001.
“Todos que se utilizaram da palavra deixaram claro o clima de terror e o silêncio sepulcral que imperam na população de Mari, tendo a Presidente da Câmara de Vereadores informado que um vereador já foi ameaçado pelo tráfico de drogas da cidade, por conta das cobranças que fazia”, relata o Promotor.
Os participantes da reunião decidiram encaminhar expedientes ao governador, secretário de Segurança e comandante geral da PM solicitando elaboração e execução de um plano especial de proteção e defesa da população de Mari, em especial das famílias enlutadas, às quais os conselheiros prestaram solidariedade.
A Prefeitura local também será demandada para iluminar melhor as ruas, instalar câmeras de vigilância, criar uma guarda municipal e desenvolver ações educativas e esportivas para os adolescentes e jovens de Mari.
Queimadas na pauta
O Conselho Estadual de Direitos Humanos vai a Queimadas no próximo dia 20, onde fará outra audiência pública a partir das 9h, provavelmente também na Câmara Municipal de Vereadores.
Lá, os conselheiros devem se inteirar do andamento do processo e se colocar à disposição para providências que se fizerem necessárias contra os celerados que em 12 de fevereiro deste ano estupraram cinco e mataram duas mulheres durante uma festa naquela cidade, fato que causou repercussão e comoção em todo o mundo civilizado.
Registro, mas sem elogio. É obrigação legal do governante. Se não a cumprisse, seria omisso ou conivente com abuso praticado por dirigentes do presídio sob a ridícula alegação de que uma conselheira teria cometido infração ao pedir a um preso que fotografasse condições subumanas dentro do cárcere.
Merece destaque, contudo, a escolha dos membros da comissão encarregada de não apenas averiguar o que houve. Espero que a comissão tenha poderes para levantar responsabilidades e recomendar as penalidades cabíveis contra quem for encontrado em culpa pelo deplorável episódio do dia 28 de agosto último.
Deverá ter. Afinal, a presidência da comissão ficará a cargo de ninguém menos que o Professor Rubens Pinto Lira, referência nacional de militância, ensino, pesquisa e produção acadêmicas na área de Direitos Humanos, além de ter sido presidente por sucessivos mandatos do CEDH no decênio passado.
Compõem ainda o grupo sindicante o Promotor de Justiça Bertrand Asfora, o Procurador do Estado Venâncio Medeiros Filho e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Todos designados em portaria do governador publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (5).
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Colhi essas informações em circular distribuída ontem pelo Promotor de Justiça Marinho Mendes, membro do CEDH, que deixa claro uma coisa: “As apurações levadas a efeito não prejudicarão as já decididas e encaminhadas em reunião pelo colegiado, como apresentação de representações criminais e ação de danos morais, nas mais diversas esferas de governo e do Judiciário”.
Violência em Mari
Não tenho lembrança de um Conselho tão atuante como o CEDH sob a atual composição, que tem entre seus membros, além do Doutor Marinho, Guiany Coutinho, Duciran Farena, Laura Berquó, Valdênia Lanfranchi, Renato Lanfranch, Nazaré Zenaide e a presidência do Padre João Bosco.
O atual CEDH não limita sua atuação à Capital nem se limita a repercutir ou se posicionar diante de fatos consumados, noticiados pela imprensa. Os conselheiros estão indo aonde acontecem violações mais graves dos direitos humanos, registrando-as e relatando-as às autoridades competentes, das quais cobram as medidas previstas em lei.
Esta semana mesmo, mais precisamente anteontem, o Conselho esteve na Câmara de Vereadores de Mari, participando de audiência pública sobre a incrível sequência de assassinatos que transformou aquela cidade em um dos lugares mais violentos do mundo, em termos proporcionais.
Foram 20 homicídios nos últimos seis meses, para uma população de 22 mil habitantes. O ‘tolerável’, segundo o Doutor Marinho Mendes, seriam 40 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
Grupo de extermínio
Da audiência em Mari participou o delegado de Polícia Civil Rinaldo Nóbrega. Ele disse aos presentes que dos 20 homicídios cometidos na cidade, 18 têm a ver com o consumo e o tráfico de drogas e os crimes teriam como mandantes e executores bandidos de uma quadrilha que se autodenomina Okaida ou Ókaida.
Penso que se trata de corruptela da Al-Qaeda, organização fundamentalista islâmica à qual atribuem atos terroristas, entre eles o atentado às torres gêmeas do World Trade Center de Nova York (Estados Unidos), no 11 de setembro de 2001.
“Todos que se utilizaram da palavra deixaram claro o clima de terror e o silêncio sepulcral que imperam na população de Mari, tendo a Presidente da Câmara de Vereadores informado que um vereador já foi ameaçado pelo tráfico de drogas da cidade, por conta das cobranças que fazia”, relata o Promotor.
Os participantes da reunião decidiram encaminhar expedientes ao governador, secretário de Segurança e comandante geral da PM solicitando elaboração e execução de um plano especial de proteção e defesa da população de Mari, em especial das famílias enlutadas, às quais os conselheiros prestaram solidariedade.
A Prefeitura local também será demandada para iluminar melhor as ruas, instalar câmeras de vigilância, criar uma guarda municipal e desenvolver ações educativas e esportivas para os adolescentes e jovens de Mari.
Queimadas na pauta
O Conselho Estadual de Direitos Humanos vai a Queimadas no próximo dia 20, onde fará outra audiência pública a partir das 9h, provavelmente também na Câmara Municipal de Vereadores.
Lá, os conselheiros devem se inteirar do andamento do processo e se colocar à disposição para providências que se fizerem necessárias contra os celerados que em 12 de fevereiro deste ano estupraram cinco e mataram duas mulheres durante uma festa naquela cidade, fato que causou repercussão e comoção em todo o mundo civilizado.
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